Deliberação n.º 274/2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 274/2023
Sumário: Designação da mestre Sara Isabel dos Santos Dias, em regime de substituição, no
cargo de chefe de departamento de Recursos Patrimoniais.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em
anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exer-
cidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Departamento de Recursos Patrimoniais da Direção de
Serviços de Administração de Recursos, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo
de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago por cessação de funções do anterior titular, e
que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível II.
O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023,
no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei -Quadro
dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao
abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, procede à
designação, em regime de substituição, da mestre Sara Isabel dos Santos Dias, técnica superior do
mapa de pessoal do Instituto dos Mercados Públicos, da Mediação Imobiliária e da Construção, I. P.,
para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Recursos Patrimoniais da Direção de Serviços
de Administração de Recursos, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção
intermédia de 2.º grau, com efeitos a 06 de março de 2023.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo
exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
1 de março de 2023. — O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente — Pedro Miguel
Silva, vogal — Maria da Luz António, vogal.
Nota curricular
I — Dados pessoais
Nome: Sara Isabel dos Santos Dias
Data de nascimento: 20.06.1987
II — Habilitações Académicas
Mestrado Direito Administrativo pela FDUL — Faculdade de Direito da Universidade de Lis -
boa (2014)
Licenciatura em Direito pela FDUL — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
III — Formação profissional complementar
Frequência de vários cursos, seminários e outras ações de formação nas áreas da Contratação
Pública e Direito Administrativo.
IV — Percurso e experiência profissional
Técnica Superior de Direção Jurídica e de Contratação Pública do Instituto dos Mercados
Públicos, da Mediação Imobiliária e da Construção, I. P. (desde junho de 2021 até ao presente).
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