Deliberação n.º 230/2024
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. |
N.º 34 16 de fevereiro de 2024 Pág. 181
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Deliberação n.º 230/2024
Sumário: Cessação de comissão de serviço e nomeação em regime de substituição para cargos
dirigentes intermédios de 2.º grau.
O Conselho Diretivo do ICAD, IP, em reunião realizada no dia 25/01/2024, no exercício dos
poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei -Quadro dos Institutos
Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2014, de 15 janeiro, na sua redação atual, deliberou o seguinte:
1 — A cessação da comissão de serviço, de coordenadora no cargo de direção intermédia de
dirigente de 2.º grau, do Gabinete de Coordenação da Intervenção para a Dissuasão da Mestre
Ana Sofia Roseira Albuquerque Franco, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto
do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
2 — A nomeação para o Gabinete de Coordenação da Intervenção para a Dissuasão, a Licen-
ciada Maria Margarida Amaral Borges Machado do Rego, para exercer, em regime de substituição,
o cargo de coordenadora de direção intermédia do 2.º grau e para o Gabinete de Apoio à Gestão,
Planeamento, Inovação e Qualidade, a Mestre Ana Sofia Roseira Albuquerque Franco, para exer-
cer, em regime de substituição, o cargo de coordenadora de direção intermédia do 2.º grau, nos
termos do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Os currículos académicos e profissionais das designadas, constantes das sinopses curriculares,
anexas à presente deliberação, e que dela fazem parte integrante, evidenciam o perfil pretendido
adequado ao exercício das respetivas funções.
A presente deliberação produz efeitos a 01/02/2024.
2 de fevereiro de 2024. — O Presidente do Conselho Diretivo, João Castel -Branco Goulão.
ANEXO
Sinopses curriculares
Identificação: Ana Sofia Roseira da Silva Albuquerque Franco.
Data de nascimento: 11/08/1975.
Grau Académico:
Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (2016).
Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA). (2009).
Licenciada em Psicologia, área Psicologia Clínica, pelo ISPA (2000).
Experiência Profissional:
Desde janeiro 2017 — Responsável pela área da Dissuasão no SICAD, exercendo funções
na Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão (EMCAD), tendo responsa-
bilidades no apoio e coordenação da atividade das Comissões para a Dissuasão da Toxicodepen-
dências (CDT) no âmbito da operacionalização da Lei n.º 30/2000 de 29 de novembro, bem como
na administração do Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP), ao abrigo da Portaria
n.º 604/2001, de 12 de junho, no âmbito da gestão dos processos de contraordenação por consumo
de substâncias psicoativas ilícitas.
Entre 2016 -2012 — Apoio técnico à coordenação da área da Dissuasão na Equipa Multidisci-
plinar de Planeamento Estratégico e Coordenação Operacional (EMPECO) do SICAD, exercendo
funções de apoio e supervisão técnica às equipas das Comissões para a Dissuasão da Toxicode-
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