Deliberação n.º 1345/2022
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 239 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 239 14 de dezembro de 2022 Pág. 94
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 1345/2022
Sumário: Designação do licenciado Rui Manuel Correia Pancas, em regime de substituição, no
cargo de coordenador do Núcleo de Veículos e Transportes.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em
anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exerci-
dos em regime de substituição em caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se
preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de cargo de Coordenador do Núcleo de Veículos e Transportes
da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro do Instituto da Mobilidade e dos
Transportes, I. P., se encontra vago, e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta
unidade orgânica de nível III.
O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 23 de novembro de
2022, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-
-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, procede à
designação, em regime de substituição, do licenciado, Rui Manuel Correia Pancas, técnico superior
do mapa de pessoal do IMT, I. P., no cargo de Coordenador do Núcleo de Veículos e Transpor-
tes da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro do Instituto da Mobilidade e dos
Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 3.º grau, com efeitos a 1 de dezembro de 2022.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo
exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
23 de novembro de 2022. — O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente — Maria
da Luz Rodrigues António, vogal — Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
Nota curricular
I — Dados Pessoais
Nome: Rui Manuel Correia Pancas
Data de nascimento: 31/10/1965
II — Formação Académica
Bacharelato em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Frequência do Mestrado Integrado em Engenharia Civil na Universidade de Coimbra.
III — Experiência Profissional
Iniciou funções na administração pública a 11/08/1992, no Instituto Português de Oncologia
(I. P. O.) em Coimbra, Departamento de Radiologia.
Ingressa na Universidade de Coimbra — Serviço Académicos de Pós -Graduações.
Em 02/01/2002 ingressa por requisição, na Direção -Geral de Viação (DGV), tendo sido colo-
cado na Direção Regional de Viação Centro — Divisão de Condutores.
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