Deliberação n.º 13/2024
| Data de publicação | 04 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. |
N.º 3 4 de janeiro de 2024 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
HABITAÇÃO
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Deliberação n.º 13/2024
Sumário: Alteração da distribuição de pelouros e delegação de competências nos membros do
conselho diretivo.
Alteração da distribuição de pelouros e delegação de competências
nos membros do Conselho Diretivo
Considerando o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo,
nos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 6, e 38.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação, no artigo 5.º da Decreto -Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, na sua atual redação, conside-
rando a alteração de composição do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), constante do Despacho n.º 12255/2023, de 27 de novembro de 2023,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2023, o Conselho Dire-
tivo do IHRU, I. P., em reunião de 7 de dezembro, delibera proceder:
1 — À alteração da delegação de competências do Conselho Diretivo do IHRU, I. P., nos seus
membros, constante da Deliberação n.º 761/2023, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário da
República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2023, nos seguintes termos:
«1 — [...]
1.1 — [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
1.2 — [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
1.3 — [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
1.4 — Vogal do Conselho Diretivo, Sónia Maria da Silva Barbosa:
a) Direção de Administração e Recursos Humanos (DARH), no que respeita às competências
do Departamento de Recursos Humanos (DRH);
b) Gabinete de Fiscalização do Arrendamento Habitacional (GFAH);
c) Direção de Gestão Financeira (DGF);
d) Gabinete de Auditoria Interna (GAI).
2 — [...]
a) [...]
b) [...]
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