Deliberação n.º 1218/2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. |
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 324
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Deliberação n.º 1218/2023
Sumário: Designa para o cargo de coordenador do Núcleo de Auditoria, do Gabinete de Auditoria,
a mestre Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista, em regime de comissão de
serviço, pelo período de três anos.
1 — De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, foi aberto procedimento
concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador de
Núcleo de Auditoria, do Gabinete de Auditoria, previsto no n.º 3 do artigo 2.º dos Estatutos do
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de
29 de novembro.
2 — O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condi-
cionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação
da mestre Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista, para o desempenho daquele cargo, com
base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo
procedimento concursal.
3 — Tendo em conta a citada proposta de designação considera -se que a candidata possui a
competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo,
bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 — Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 09 de novembro de 2023, aprovar a pro-
posta e designar para o cargo de Coordenador de Núcleo de Auditoria, do Gabinete de Auditoria,
a mestre Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista em regime de comissão de serviço, pelo
período de três anos, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos dos n.os 9 e 10 do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
na sua redação atual, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.
20 de novembro de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Costa Martinho.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista;
Data de nascimento/Naturalidade: 28 de abril de 1974, em São Julião do Tojal, Lisboa;
Habilitações académicas:
Mestre em Gestão/MBA pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica
de Lisboa, após aprovação por unanimidade da Tese de Mestrado intitulada “Estudo do Posiciona-
mento Estratégico no Mercado Português de Leite e Derivados”, orientada pelo Professor Eduardo
de Almeida Catroga, em 2005;
Curso de especialização em Técnicas de Contabilidade e Finanças, no Instituto Superior de
Gestão, em 1999.
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica
de Lisboa, em 1997.
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública e Inovação Estratégica e Inteligência
Competitiva (INA). Liderança e Gestão de Equipas (UCP e AESE).
Formação para Certificação Internacional em Auditoria Pública, Auditoria Interna, Avaliação de
risco e medidas antifraude, ISO 27005 e ISO 31000 (IPAI, APCER, Behaviour).
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