Deliberação n.º 1116/2023
| Data de publicação | 03 Novembro 2023 |
| Data | 30 Agosto 2023 |
| Número da edição | 213 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 213 3 de novembro de 2023 Pág. 120
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 1116/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Maria de Lemos Nunes no
cargo de chefe do Gabinete de Assessoria Técnica.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em
anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exer-
cidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe do Gabinete de Assessoria Técnica, do Instituto da
Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago por
cessação de funções da anterior titular e que se torna urgente garantir o normal funcionamento
desta unidade orgânica de nível II.
O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2023,
no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei -Quadro
dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao
abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, procede à
designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Maria de Lemos Nunes, técnica superior
do mapa de pessoal do IMT, I. P., para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Assessoria Téc-
nica, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau,
com efeitos a 18 de setembro de 2023.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo
exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
18 de outubro de 2023. — O Presidente, João Jesus Caetano. — 16 de outubro de 2023. — A Vo-
gal, Maria da Luz António.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Maria de Lemos Nunes.
Data de nascimento: 15/01/1968.
II — Formação académica:
Pós -Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE — Au-
tónoma Academy da Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós -Graduação em Regulação Pública e Concorrência (frequência) — Centro de Estudos de
Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós -Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social — Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Pós -Graduação em Marketing Público — Instituto Superior de Comunicação Empresarial
Licenciatura em Direito — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
III — Formação profissional específica.
Programa de Formação em Gestão Pública — Instituto Nacional de Administração, I. P.
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