Deliberação n.º 1095/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 206 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 417
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Deliberação n.º
1095/2021
Sumário: Delegação de competências no responsável pelo Núcleo de Turismo para realização e
pagamento de despesa através do fundo de maneio de 2021.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior, constante da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos da
Universidade de Coimbra, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, e
nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho de Gestão delibera:
1 — Em conformidade com o disposto no artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de
julho e no regulamento para a Gestão de Fundos de Maneio, delegar nos Diretores de Unidades
Orgânicas, Diretores de Departamento, Investigadores Responsáveis de Projetos e de Centros
de Investigação, Dirigentes e Responsáveis de Serviços, a seguir identificados, sem faculdade
de subdelegar, a competência para a realização e pagamento de despesas através de fundo de
maneio constituído para o ano de 2021, até aos montantes indicados:
Unidade Orgânica Responsável Forma de constituição Valor anual
(euros)
Valor inicial
(euros)
Núcleo de Turismo . . . . . . . . . . Dr. Luís Carlos Bento Rodrigues . . . . Contado . . . . . . . . . 2 500 € 500 €
Total . . . . . . . . 2 500 € 500 €
2 — Autorizar os responsáveis identificados no número anterior a realizar e pagar despesas
através de fundo de maneio constituído, por conta das seguintes rubricas orçamentais:
Rubrica
orçamental Especificação
02.01.01 Matérias -primas e subsidiárias.
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes.
02.01.04 Bens de Limpeza e Higiene.
02.01.07 Vestuário e Artigos pessoais.
02.01.08 Material de escritório.
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos.
02.01.11 Material de Consumo Clínico.
02.01.12 Material de Transportes — Peças.
02.01.15 Ofertas (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente).
02.01.17 Ferramentas e utensílios.
02.01.18 Livros e Documentação Técnica.
02.01.20 Material de Educação, cultura e recreio.
02.01.21 Outros bens.
02.02.01 Encargos de instalações.
02.02.02 Serviços de Limpeza e Higiene.
02.02.03 Conservação de bens (designadamente, pequenas reparações).
02.02.08 Locação de Outros Bens.
02.02.09 Comunicações (designadamente, envio de correspondência, valores postais).
02.02.10 Transportes (no que respeita ao transporte de bens).
02.02.11 Despesas de representação (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente).
02.02.13 Deslocações e Estadas (desde que não confiram direito a reembolso por deslocação em serviço).
02.02.15 Formação.
02.02.16 Seminários, exposições e similares.
02.02.17 Publicidade.
02.02.20
Outros Trabalhos Especializados (desde que não correspondam a aquisições de serviço a pessoas singulares).
02.02.25 Outros serviços.
06.02.03 Outras despesas correntes.
07.01.07 Equipamento de informática, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional.
07.01.08 Software informático, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional.
07.01.09 Equipamento administrativo, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional.
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