Deliberação n.º 1090/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 206 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 324
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 1090/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de
chefe de departamento da Delegação Distrital de Braga, da licenciada Maria Helena de
Assis Varajão Alves Pereira, do mapa de pessoal do IMT, I. P.
Pelo Aviso n.º 1251/2020, publicado no Diário da República n.º 16, 2.ª série de 23.01.2020 e
divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento
do cargo de direção intermédia do 2.º grau — Chefe de Departamento da Delegação Distrital de
Braga — conforme n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho, que aprovou em
anexo os Estatutos do IMT, I. P.
Concluído o procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo,
nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na sua
versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por deliberação 9 de setembro de 2021 designa, em
comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento da
Delegação Distrital de Braga, a licenciada Maria Helena de Assis Varajão Alves Pereira, do mapa
de pessoal do IMT, I. P., com os seguintes fundamentos:
Detém os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e possui o perfil, experiência
e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da
necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular,
anexa a esta deliberação.
A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P.,
produz efeitos a 1 de outubro de 2021.
9 de setembro de 2021. — O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presi-
dente — Maria da Luz Rodrigues António, vogal — Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Maria Helena de Assis Varajão Alves Pereira
Data de nascimento: 23 de novembro de 1973
II — Formação:
Formação Base:
Licenciatura em Relações Internacionais — 1998
Formação Complementar:
Pós -Graduação em Gestão Pública — CEAGP — Curso de Estudos Avançados em Gestão
Pública, pelo INA — 2010;
Frequência do Mestrado em — Administração Pública — Gestão Pública e Políticas Públi-
cas —, Universidade do Minho;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores — 1998;
Frequência da Ação de Formação — Gestão de operações em Transportes Públicos de Pas-
sageiros”, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto — 2004;
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