Deliberação n.º 1072/2021
| Data de publicação | 19 Outubro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 203 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
N.º 203 19 de outubro de 2021 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Deliberação n.º 1072/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira
para exercer o cargo de diretora de serviços da Cooperação Multilateral e Europeia.
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Cooperação Multilateral e Europeia se
encontra vago, e que, atendendo à importância da missão e das atribuições que lhe estão cometi-
das, se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administra-
ção Público, aprovado através da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de
setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em
regime de substituição em caso de vacatura do lugar.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos
Serviços e Organismos da Administração Público, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração conferida
pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo do Camões — Instituto da Cooperação
e da Língua, I. P., na sua reunião de 16 de setembro de 2021, deliberou:
1 — Designar, em regime de substituição, a licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira,
pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Rela-
ções Internacionais do Ministério das Finanças, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da
Cooperação Multilateral e Europeia, cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia
o perfil adequado e demonstrativo da competência técnica, aptidão e da experiência profissional
necessárias ao exercício do referido cargo.
2 — A presente designação produz efeitos a 01 de outubro de 2021.
16 de setembro de 2021. — O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.
Nota Curricular
Maria Manuela Alagoinha Ferreira detém vasta experiência em Desenvolvimento e Cooperação
Internacional, nas vertentes financeira, política e institucional, com domínio dos vários mecanismos
e instrumentos de financiamento do desenvolvimento europeus e internacionais.
Em 1992 Iniciou a sua atividade profissional na Direção -Geral do Tesouro, Ministério das Finan-
ças. Como técnica superior acompanhou e desenvolveu investigação sobre assuntos de cooperação
multilateral financeira e defendeu os interesses nacionais em reuniões de negociação e processos
de formulação das políticas e da atividade operacional das Instituições Financeiras Internacionais
(IFI). Foi autora do documento “Uma Estratégia de Cooperação Multilateral e seus interfaces com
a Cooperação Bilateral”, para orientação estratégica das decisões sobre a participação de Portugal
nas IFI em articulação com as prioridades e as ações de cooperação bilateral daquele Ministério.
Em 2000 iniciou funções de chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais da Direção -Geral de
Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
Em 2004 integrou o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Ministério dos Negócios Es-
trangeiros, onde, como diretora do Departamento dos Assuntos Europeus e Multilaterais, aprofundou
a sua experiência nos aspetos de natureza política da cooperação portuguesa para o desenvolvi-
mento. Participou em processos de formulação da decisão sobre as políticas europeia, onusiana,
lusófona e nacional de cooperação para o desenvolvimento e representou Portugal em várias
reuniões de alto nível em defesa dos interesses nacionais da política de Cooperação Portuguesa.
Em 2007 foi negociadora e presidiu em nome da União Europeia (UE) às negociações da
Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (NU) sobre a Revisão Trienal do Sistema de
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