Deliberação n.º 1022/2022
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 183 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 183 21 de setembro de 2022 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 1022/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de
diretor de serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança do licen-
ciado José Pedro Rodrigues Pinheiro.
Pelo Aviso n.º 6612/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 69, de 09 de abril
e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202104/0203, foi aberto pro-
cedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau — Diretor de
Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança do IMT, I. P.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do cor-
respondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente
aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de
agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designa o licenciado José Pedro
Rodrigues Pinheiro, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de
Diretor de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança, com os seguintes
fundamentos:
Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes;
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo
exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P.,
produz efeitos a partir de 01 de abril de 2022.
30 de março de 2022. — O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente —
Maria da Luz Rodrigues António, vogal — Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — José Pedro Rodrigues Pinheiro;
Data de nascimento — 19 de maio de 1956;
2 — Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Mecânica, Ramo de Produção, pelo Instituto Superior Técnico,
com 15 valores;
3 — Experiência profissional (resumo):
Serviço militar cumprido na Arma de Engenharia, assegurando o controle da manutenção de
máquinas industriais e formação de mecânicos;
Docência no IST das disciplinas de Análise Matemática III e IV, de 1981 a 1985;
Técnico superior de 2.ª classe da Divisão de Inspeções da ex -Direção -Geral de Viação entre
1985 e 1989;
Chefe da Divisão de Inspeções, da Direção de Serviços de Veículos da ex -DGV entre 1989 e 1994;
Chefe da Divisão de Veículos, da Direção de Serviços de Veículos da ex -DGV, entre 1994 e 1999
Diretor de Serviços de Condutores e Veículos da ex -DGV entre 1999 e 2000;
Diretor de Serviços de Veículos da ex -DGV entre 2000 e 2007;
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