Deliberação (extrato) n.º 99/2023
| Data de publicação | 24 Janeiro 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. |
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N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 96
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 99/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe
da Unidade de Protocolos e Apoio ao Beneficiário, do Departamento de Gestão e Con-
trolo Integrado.
Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação
dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo, considerando a análise circuns-
tanciada do desempenho da dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão
de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 8 de março de 2023, da licenciada Ana Maria
Ferreira Firmino, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade
de Protocolos e Apoio ao Beneficiário, do Departamento de Gestão e Controlo Integrado, unidade
orgânica de segundo nível, prevista no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados
pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro, e prevista na alínea c) do ponto 1.9 da Deliberação
n.º 319/2013, publicada no Diário da República n.º 26, 2.ª série, de 6 de fevereiro.
29 de dezembro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, João Carlos Pires Mateus.
Nome: Ana Maria Ferreira Firmino;
Data de Nascimento/Naturalidade: 07 de novembro de 1970, em Salvaterra de Magos, Santarém;
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em
julho de 1994;
Curso de pós -graduação em ciências jurídico -administrativas, Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa, realizado no ano letivo 1997/1998.
Experiência profissional:
Desde março de 2017 até ao presente exerce, em regime de comissão de serviço, o cargo
de Chefe da Unidade de Protocolos e Apoio ao Beneficiário, do Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas, I. P.
Inspetora da carreira especial de inspeção, da Inspeção -Geral de Finanças, desde abril de 2012;
Inspetora da carreira especial de inspeção da ex -Inspeção -Geral da Administração Local, de
dezembro de 2003 a abril de 2012, nomeada após realização de concurso externo de ingresso;
Jurista do gabinete jurídico do Instituto Português da Juventude, em regime de prestação de
serviços, entre outubro de 1997 e dezembro de 2003.
No exercício das funções de inspetora realizou diversas ações de inspeção e inquéritos, cujo
objeto foi a verificação do cumprimento, por parte dos órgãos e serviços das autarquias locais e
entidades equiparadas, das leis e regulamentos com incidência nas áreas da gestão de recursos
humanos, contratação pública, planeamento e ordenamento do território e urbanismo. No exercício
das referidas funções prestou ainda apoio técnico especializado, analisando denúncias e queixas
contra órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas, propondo, quando neces-
sário, a adoção das medidas tutelares adequadas.
Formação — Tem formação profissional certificada adquirida em dezenas de cursos em que
foram ministrados conhecimentos relacionados, sobretudo, com gestão de conflitos, recursos
humanos, contratação pública e urbanismo.
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