Deliberação (extrato) n.º 984/2021

Data de publicação22 Setembro 2021
Data16 Janeiro 2021
Gazette Issue185
SectionSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 185 22 de setembro de 2021 Pág. 99
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 984/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da
Magistratura.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de se-
tembro de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães,
Dr. António José Saúde Barroca Penha, nomeado como Inspetor Judicial do Conselho Superior
da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três
anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados
Judiciais, na redação introduzida pela Lei n.º 67/2019 de 27.08.
16 de setembro de 2021. — A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
314577833

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