Deliberação (extrato) n.º 983/2021

Data de publicação22 Setembro 2021
Data07 Janeiro 2021
Número da edição185
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 185 22 de setembro de 2021 Pág. 98
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 983/2021
Sumário: Renovação de comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da
Magistratura.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de setembro de 2021,
foi renovada a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Rela-
ção de Lisboa, Dr. Luís Filipe Brites Lameiras, como Inspetor Judicial do Conselho Superior da
Magistratura, por mais três anos, com efeitos a 13 de novembro de 2021, nos exatos termos dos 61.º,
n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei
n.º 67/2019, de 27.08.
15 de setembro de 2021. A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
314574958

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