Deliberação (extrato) n.º 96/2022
| Data de publicação | 21 Janeiro 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 96/2022
Sumário: Designação de Andreia Isabel Baía Dias da Silva Moutinho no cargo de diretora da
Unidade de Desenvolvimento Social.
Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor da Unidade de Desenvolvimento So-
cial do Centro Distrital do Porto, divulgado pelo Aviso n.º 19770/2021, de 20 de outubro, tendo o
respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do
mesmo Estatuto;
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis
n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei n.º 64/2011, de
22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, a licenciada Andreia Isabel
Baía Dias da Silva Moutinho, no cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro
Distrital do Porto, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.
A presente Deliberação produz efeitos a 2 de dezembro de 2021.
02.dezembro.2021. — Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota curricular
Andreia Isabel Baía Dias da Silva Moutinho, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa.
Desde 15 de abril de 2019, que exerce funções de Diretora da Unidade de Desenvolvimento
Social do Centro Distrital do Porto, Unidade com as responsabilidades na área da ação social,
contribuições e prestações dos sistemas de segurança social e seus subsistemas e dos estabe-
lecimentos de apoio social, exercendo as competências definidas e identificadas no Despacho
n.º 8259/2020 de 26 de agosto de 2020.
Participante e organizadora de vários seminários, webinares e projetos na área da ação social
e representante distrital na operacionalização das medidas definidas em sede de Covid -19.
De 24 de setembro de 2012 a 14 de abril de 2019, exerceu funções de Diretora do Núcleo de
Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital do Porto, núcleo com as responsabilidades
na área do contencioso, contraordenações e apoio judiciário.
Levou a cabo o exercício do mandato judicial desde que ingressou no Centro Regional de
Segurança Social do Norte, sendo que representou o Centro Distrital do Porto, em litígios em que
o mesmo é interveniente, ou em representação dos seus trabalhadores, quando o Conselho Dire-
tivo do ISS, I. P. assim o delibera. A representação do ISS, I. P., extra judicial e judicial, ocorre nas
ações cíveis, crime, administrativas, em que aquele se apresenta como autor ou réu, levando a cabo
ainda as diligências necessárias à tramitação de processos de inquérito e disciplinares, pareceres,
e demais questões que impliquem a intervenção de jurista/mandatário.
De março de 2008 a 23 de setembro de 2012, exerceu funções como Técnica Superior Prin-
cipal na Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social — Direção
Distrital do Porto.
Ingressou a 24 de março de 1997, inicialmente como técnica superior de 2.ª classe, na Direção
de Serviços Jurídicos e de Contraordenações do Centro Regional de Segurança Social do Norte,
em regime de contrato a termo certo e posteriormente, a partir de 1 de junho de 1998, em regime
de contrato administrativo de provimento na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações
do Centro Regional de Segurança Social do Norte.
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