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Deliberação (extrato) n.º 96/2019

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Vincent
Data de publicação18 Janeiro 2019
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoCentro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 96/2019

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos dos Estatutos constantes do Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2018, de 8 de fevereiro, aplicáveis ao Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., por força do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 23/2008, de 8 de fevereiro, que remete para o regime jurídico e Estatutos aplicáveis às unidades de saúde com natureza de entidades públicas empresariais, Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., reunido a 26 de outubro de 2018, delibera delegar na Vogal e Enfermeira Diretora, Enfermeira Catarina das Dores Praça dos Santos Batuca, com possibilidade de subdelegação na Diretora do Centro de Formação, as competências para negociar e celebrar contratos de...

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