Deliberação (extrato) n.º 957/2022
| Data de publicação | 02 Setembro 2022 |
| Data | 28 Junho 2019 |
| Gazette Issue | 170 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. |
www.dre.pt
N.º 170 2 de setembro de 2022 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 957/2022
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, do
mestre Daniel José Rodrigues Pereira para o cargo de chefe da Divisão de Gestão
de Pessoas e Competências.
Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Despacho n.º 5964/2019, de 31 de maio de
2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019, e para efeitos dos
n.os 6, 9 e 10, todos do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e
Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de
acordo com a proposta apresentada pelo Júri designado para o procedimento concursal de recruta-
mento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Agência, deliberou o Conselho Diretivo,
na sua reunião de 11 de julho de 2022, designar, em regime de comissão de serviço, pelo período
de 3 anos, o mestre Daniel José Rodrigues Pereira, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de
Gestão de Pessoas e Competências, com efeitos a 11 de julho de 2022, atendendo a que, resultante
do procedimento concursal, se apresentou como o candidato melhor classificado, demonstrando
comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas
de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.
Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular do designado, a qual,
para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, é publicada em anexo.
19 de julho de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques
de Jesus.
ANEXO
Nota curricular
Dados de identificação:
Nome: Daniel José Rodrigues Pereira.
Data de nascimento: 10 de março de 1986.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — Clássica —
(2011 -2015);
Pós -Graduação em Direito e Segurança na Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa (2017);
Titulo de Auditor de Segurança Interna, conferido pela Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa (2018); Mestre em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa (2019).
Experiência profissional:
De fevereiro de 2017 a janeiro de 2019 — Técnico Superior na Divisão de Recursos Humanos
da NMS | Faculdade de Ciências Médicas.
De janeiro de 2019 a dezembro de 2019 — Técnico Superior no Gabinete Jurídico do INEM, I. P.
De janeiro de 2020 a 31 de outubro de 2021 — Técnico Superior na Divisão de Gestão de
Pessoas e Competências da ANQEP, I. P.
De 01 de novembro de 2021 a 10 de julho de 2022 — Exerceu funções, em regime de subs-
tituição, de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências da ANQEP, I. P.
315623801
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