Deliberação (extrato) n.º 948/2022
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
N.º 167 30 de agosto de 2022 Pág. 133
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Deliberação (extrato) n.º
948/2022
Sumário: Movimento Judicial Ordinário de 2022.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 20 de julho
de 2022 e com efeitos a 1 de setembro de 2022:
Foram nomeados, em regime de efetividade de funções, juízes dos Tribunais Administrativos
e Fiscais, os Juízes de direito, em regime de estágio, oriundos do VI Curso de Formação de Magis-
trados para os Tribunais Administrativos e Fiscais; e,
Foi aprovado o Movimento Judicial ordinário de 2022 para os Tribunais Administrativos e
Fiscais de 1.ª instância.
Movimento Judicial Ordinário de 2022 dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1) Dr.ª Anabela Piloto Araújo, juíza de direito do quadro do TAF de Sintra, Juízo administrativo
comum — transferida para o TAF de Sintra, área administrativa, Juízo administrativo social;
2) Dr.ª Guida Maria Coelho Jorge, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo admi-
nistrativo de contratos públicos — colocada no Quadro Complementar de Juízes da Zona Sul, área
administrativa e tributária(*);
3) Dr.ª Liliana Mota Maia, juíza de direito do quadro do TAF do Porto, área tributária, vaga
mista — transferida para o TAF do Porto, área tributária, Juízo tributário comum;
4) Dr.ª Marta Isabel Santos Fialho Albuquerque d’Orey, juíza de direito, auxiliar, no TAF do
Porto, área tributária — colocada no TAF do Porto, área tributária, vaga mista;
5) Dr.ª Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques, juíza de direito do quadro do TAF de Aveiro,
Juízo administrativo social — transferida para o TAF de Aveiro, área administrativa, vaga mista;
6) Dr. Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, juiz de direito do quadro do TAC de Lisboa,
Juízo administrativo social — transferido para o TAC de Lisboa, Juízo administrativo de contratos
públicos(*);
7) Dr.ª Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis, juíza de direito do quadro do TT de
Lisboa, Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais — transferida para o TT de
Lisboa, vaga mista;
8) Dr. João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca, juiz de direito do quadro do TAF do Porto,
área administrativa, vaga mista — transferido para o TAF do Porto, área administrativa, Juízo
administrativo comum;
9) Dr.ª Patrícia Ferreira da Costa Martins, juíza de direito do quadro do TAF de Loulé, na área
administrativa e tributária — colocada no Quadro Complementar de Juízes da Zona Sul, área
administrativa e tributária;
10) Dr.ª Lígia Marina Lobarinhas Barros, juíza de direito, do quadro do TAF de Aveiro, Juízo
tributário comum — transferida para o TAF do Porto, área tributária, vaga mista(*);
11) Dr. Rui Manuel Leite Faria Martins dos Santos, juiz de direito, do quadro do TAF de Aveiro,
Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais — transferido para o TAF do Porto,
área tributária, Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;
12) Dr.ª Ana Cristina Gamas de Campos, juíza de direito do quadro do TT de Lisboa, Juízo
de execução fiscal e de recursos contraordenacionais — transferida para o TAF de Almada, área
administrativa, vaga mista;
13) Dr.ª Noémia Maria Ferreira Fernandes Santos, juíza de direito do quadro do TAC de Lis-
boa, Juízo administrativo social — transferida para o TAF do Porto, área administrativa, vaga mista;
14) Dr.ª Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes, juíza de direito do quadro do
TAC de Lisboa, Juízo administrativo comum — transferida para o TAC de Lisboa, Juízo adminis-
trativo de contratos públicos;
15) Dr.ª Sandra Maria Soares Santos, juíza de direito, auxiliar, no TAF do Porto, área tributá-
ria — colocada em vaga de auxiliar no TAF do Porto, área tributária, vaga mista;
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