Deliberação (extrato) n.º 944/2023
| Data de publicação | 27 Setembro 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 188 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior da Magistratura |
N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 944/2023
Sumário: Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em
12 de setembro de 2023, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça,
com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Fernando Vaz
Ventura, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na
alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto, mantendo-se em comissão de serviço
como Diretor do Centro de Estudos Judiciários, ficando além-quadro, e a vaga correspondente
preenchida pelo concorrente subsequente na graduação do 17.º Concurso curricular de Acesso
ao Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de
Coimbra, Dr. Emídio Francisco Santos, que deverá ser nomeado Juiz Conselheiro nos termos da
alínea. a) do n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida
pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Jorge Manuel Bap-
tista Gonçalves, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais,
na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto;
Exmo. Senhor Procurador-geral-adjunto, Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato, nos
termos da alínea b), n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração intro-
duzida pela Lei n.º 67/2019, de 27/08;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Nelson Paulo Mar-
tins de Borges Carneiro, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados
Judiciais, na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Heitor Bernardo
Cardoso Vasques Osório, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados
Judiciais, na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto;
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Rui Manuel Gon-
çalves, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na
alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto;
Exmo. Senhor Procurador-geral-adjunto, Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo, nos termos
da alínea b), n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida
pela Lei n.º 67/2019, de 27/08;
Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Albertina das
Dores Nunes Aveiro Pereira, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magis-
trados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto.
20 de setembro de 2023. — A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
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