Deliberação (extrato) n.º 883/2022

Data de publicação04 Agosto 2022
Número da edição150
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 883/2022
Sumário: Criação da equipa de Projeto para a Melhoria Integrada de Processos e designação de
Alexandra Isabel da Mota Palmeiro Rato Neves como coordenadora.
Por Deliberação de 17 de março de 2022, e ao abrigo do disposto no n.º 14 do artigo 1.º da
Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do ISS, I. P. delibera:
1) Criar a Equipa de Projeto para a Melhoria Integrada de Processos;
2) Que a equipa de projeto tem as seguintes atribuições:
a) Analisar a qualidade da resposta às reclamações dirigidas ao ISS, I. P.;
b) Proceder à monitorização das reclamações, de modo a sinalizar tempos médios de resposta,
matérias e serviços objeto de reclamações;
c) Com base nos resultados de monitorização, articular com o Núcleo de Gestão da Qualidade
(NGQ)/Gabinete de Avaliação da Qualidade e Gestão do Risco (GAQGR), no âmbito das respe-
tivas competências, para a avaliação do desempenho do Processo, com vista à identificação de
constrangimentos e ações de melhoria que permitam a diminuição de reclamações sobre a matéria
ou serviço;
d) Apresentar propostas/linhas orientadoras de resposta a reclamações dirigidas ao ISS, I. P.;
3) Que o projeto se inicia em piloto e envolverá a análise das respostas às reclamações diri-
gidas ao ISS, I. P., quando remetidos pelo MTSSS, IGMTSSS e Livro Amarelo;
4) Que, com base nos resultados do piloto, o projeto poderá alargar -se, gradualmente, às
reclamações apresentadas por outros canais de entrada;
5) Que a Equipa de Projeto terá a duração de 12 meses, prorrogáveis, se assim se justificar,
por idênticos períodos;
6) Designar como Coordenadora da Equipa de Projeto, com equiparação a chefe de setor para
efeitos remuneratórios, a licenciada Alexandra Isabel da Mota Palmeiro Rato Neves, técnica superior
do quadro de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício
destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente deliberação;
7) Que a equipa terá a seguinte constituição:
a) Licenciada Alexandra Neves, técnica superior do quadro de pessoal do ISS, I. P., que
coordena;
b) Licenciada Carla Marques, técnica superior do quadro de pessoal do ISS, I. P., afeta ao
GAQGR;
c) Licenciado Tiago Flambó, técnico superior do quadro de pessoal do ISS, I. P., afeto ao
GAQGR/NGQ;
d) Licenciado Álvaro Ribeiro, técnico superior do quadro de pessoal do ISS, I. P., afeto ao
GAQGR/NGQ;
8) Que a equipa poderá ainda integrar outros recursos humanos afetos às diferentes estruturas
orgânicas do ISS, I. P., sempre que tal se revele necessário;
9) Que a Equipa de Projeto depende hierarquicamente da Diretora do GAQGR.
A presente deliberação produz efeitos a 27 de junho de 2022.
9 de junho de 2022. — Pelo Conselho Diretivo, a Vice -Presidente, Catarina Marcelino.

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