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Deliberação (extrato) n.º 88/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Janeiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 88/2019

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciado Paulo Manuel da Silva Barqueiro, técnico superior, no cargo de Chefe de Setor de Proteção Jurídica e Contraordenações, do Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro.

A presente Deliberação produz efeitos a 26 de novembro de 2018.

22 de novembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Paulo Manuel da Silva Barqueiro é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Frequentou o curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e o Mestrado em Direito Administrativo pela mesma Faculdade de Direito. Frequentou com aproveitamento o estágio profissional para Agente de Execução...

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