Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Deliberação (extrato) n.º 804/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Agosto 2023
Data21 Junho 2023
Gazette Issue162
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
N.º 162 22 de agosto de 2023 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 804/2023
Sumário: Cessação de funções no cargo de coordenadora do Gabinete de Contratação e Apoio
à Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da licenciada
Eunice de Barros Correia Lopes Simões.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova
o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do
Estado, na sua redação atual, torna -se público que o Conselho Diretivo do Instituto dos Registos
e do Notariado, I. P., deliberou, em 21 de junho de 2023, autorizar a cessação de funções, a seu
pedido, no cargo de coordenadora do Gabinete de Contratação e Apoio à Gestão de Contratos do
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da Lic. Eunice de Barros Correia Lopes Simões, técnica
superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
2 — A referida cessação produz efeitos a partir de 25 de junho de 2023.
18 de julho de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Gaspar Rosa.
316688078

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT