Deliberação (extrato) n.º 747/2023

Data de publicação28 Julho 2023
Data04 Julho 2023
Número da edição146
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 747/2023
Sumário: Renovação da nomeação do juiz desembargador António Carlos Falcão de Beça
Pereira como assessor do Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de julho de 2023,
foi autorizada a renovação da nomeação do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. António Carlos
Falcão de Beça Pereira, como Assessor do Tribunal de Recurso de Timor -Leste, em regime de
cooperação, pelo prazo de um ano, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o
Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor -Leste, com efeitos a 01 de
agosto de 2023.
10 de julho de 2023. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura,
Ana Cristina
Dias Chambel Matias.
316663761

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