Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Deliberação (extrato) n.º 700/2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Junho 2022
Data01 Junho 2022
Número da edição115
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 136
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 700/2022
Sumário: Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em
01 de junho de 2022, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com
efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:
Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, atualmente em comissão
de serviço como Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice -Presidente e Membros do Conselho Superior
da Magistratura, Dr. Afonso Henrique Cabral Ferreira, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º
do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08;
Exmo. Senhor Procurador -Geral Adjunto Dr. Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira, nos termos
da alínea b), n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida
pela Lei n.º 67/2019, de 27/08.
6 de junho de 2022. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina
Dias Chambel Matias.
315406349

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT