Deliberação (extrato) n.º 695/2022
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 114 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 695/2022
Sumário: Designação da licenciada Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira para interlocutora
regional do Estatuto do Cuidador Informal da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo, I. P., (ARSLVT, I. P.) n.º 277/2022, de 13 de maio e, considerando que:
a) A Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro aprovou o Estatuto do Cuidador Informal (ECI) e o
Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, veio a estabelecer os termos e as condições do
reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores
informais e às pessoas cuidadas;
b) O Plano de Intervenção Específico (PIE) consiste no diagnóstico e planeamento centrado
na continuidade e proximidade de cuidados, no que concerne às necessidades identificadas no
domínio da saúde e da segurança social;
c) É necessário operacionalizar uma abordagem conjunta com Instituto da Segurança Social, I. P.
(ISS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS), com vista a identificar um modelo de articu-
lação entre as áreas da saúde e social em cada uma das Regiões;
d) É fundamental que a ARSLVT, I. P., designe um interlocutor regional, de modo a dar conti-
nuidade ao que foi feito nas experiências -piloto deste novo modelo de cuidados;
e) Foi proposta para Interlocutor Regional do Estatuto do Cuidador Informal desta ARS, a
Licenciada Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira, enfermeira, da carreira especial de enfermagem,
do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.;
f) A profissional ora proposta detém conhecimentos técnicos e experiência diferenciada para
o desempenho das funções que lhe forem cometidas, no âmbito dos normativos legais referidos.
Assim, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde delibera designar a licen-
ciada Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira, enfermeira, da carreira especial de enfermagem,
para Interlocutora Regional do Estatuto do Cuidador Informal da ARSLVT, I. P., atento o perfil,
experiência e conhecimentos técnicos diferenciados para a prossecução das atribuições que lhe
forem cometidas, conforme nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
26 de maio de 2022. — O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
Nota Curricular
Nome: Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira.
Data de nascimento: 14/11/1960.
Formação Académica:
Curso de Estudos Pós -Graduados em Intervenção em Feridas (2017/2018), Universidade
de Évora;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Médico -cirúrgica (1997 -1999),
Escola Superior de Enfermagem de Beja;
Curso de Enfermagem Geral (1981 -1983) — Escola de Enfermagem Artur Ravara.
Categoria Profissional: Enfermeira Gestora.
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