Deliberação (extrato) n.º 682/2023

Data de publicação30 Junho 2023
Data06 Junho 2023
Número da edição126
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 126 30 de junho de 2023 Pág. 168
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 682/2023
Sumário: Renovação das nomeações para o exercício de funções no Centro de Formação Jurí-
dica e Judiciária do Ministério da Justiça de Timor -Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de junho de 2023,
foram autorizadas as renovações das nomeações da Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Cristina
Augusta Teixeira Cardoso e do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Vitor Hugo Veloso Dias Morale
Pardal, como formadores no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor -Leste, pelo período
de um ano, com efeitos a 01 de junho de 2023, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado
entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor -Leste.
15 de junho de 2023. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina
Dias Chambel Matias.
316577829

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