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Deliberação (extrato) n.º 648/2018

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Vincent
Data de publicação25 Maio 2018
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 648/2018

Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 7/2018, de 20 de abril, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto no n.º 9.º do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, como Coordenadora da Secção de Processo Executivo 100 da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Departamento de Gestão da Divida, a licenciada Catarina Alexandra Romão da Cunha, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, cuja nota curricular abaixo se publica.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de maio de 2018.

Nota curricular

Catarina Alexandra Romão da Cunha, nascida a 26 de novembro de 1975, em Lisboa, licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em julho de 1998.

Integrou o quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., na qualidade de técnica superior no período compreendido entre setembro de 2001 e dezembro de 2009 e de julho de 2011 a abril de 2015, exercendo funções de instrutora no âmbito de processos de execução fiscal de contribuintes Pessoas Singulares e Pessoas Coletivas, neles se incluindo Devedores assumidos como Estratégicos.

Cumulou ainda o exercício das funções de Técnico Superior Jurista no período supra enunciado na Secção de Processo Executivo de Lisboa I, SPE 100 e Secção de Processos de Lisboa III, do IGFSS - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social I. P., desempenhando as funções e competências inerentes ao cargo gestor de processo na área jurídica.

Desempenhou funções de decisora no âmbito de processos de contraordenação rodoviária, na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e, de processos em matéria de...

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