Deliberação (extrato) n.º 571/2024
| Data de publicação | 29 Abril 2024 |
| Número da edição | 83 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
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Deliberação (extrato) n.º 571/2024
29-04-2024
N.º 83
2.ª série
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 571/2024
Sumário:Designações, em comissão de serviço, para o exercício de funções de perito e renovação,
pelo período de três anos, de comissão de serviço como perito.
Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza
e das Florestas,I.P. (ICNF,I.P.):
1— Nos termos do disposto nos n.os 4, 9 alíneab), 10 e 13 do artigo15.º-A do Decreto-Lei
n.º43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alíneac) do n.º3 e no n.º4 do artigo2.º da Portaria
166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alíneac) do n.º3 e n.º4 do artigo6.º, na alíneaa) do
n.º1 e n.º2 do artigo9.º e no n.º3 do artigo68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
verificados os requisitos exigidos para o cargo, foram designados em comissão de serviço pelo período
de três anos, os seguintes técnicos superiores, os quais reúnem o perfil e experiência adequados para
o desempenho das funções, como resulta das respetivas notas curriculares publicadas em anexo.
a) O licenciado José Filipe Amorim de Pinho, como perito do núcleo de coordenação sub-regio-
nal das NUT III Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa, com efeitos a 15 de dezembro 2023;
b) O licenciado Bruno Miguel Ramos Fernandes, como perito do núcleo de coordenação sub-re-
gional NUT III Alto Tâmega, com efeitos a 1 de dezembro de 2023;
c) O licenciado Rui Filipe Fontoura Teixeira, como perito do núcleo de coordenação sub-regional
NUT III Região de Leiria, com efeitos a 1 de dezembro de 2023;
d) O licenciado Luís Miguel Pereira da Cruz Tibério, como perito na sua área de especialização em
matéria de planeamento e instrumentos financeiros, direcionados para a gestão dos incêndios rurais,
com efeitos a 1 de janeiro de 2024.
2—Nos termos do disposto nos n.os1 e 3 do artigo8.º do Decreto-Lei n.º46/2021, de 11 de junho,
foi renovada pelo período de três anos e efeitos a 15 de dezembro de 2023, a comissão de serviço de
José Marcolino Barranha Lopes, no cargo não dirigente de perito do Núcleo de Coordenação Sub-re-
gional de gestão de fogos rurais das NUT III Aveiro e Viseu e Dão Lafões, para que foi designado pelo
Despacho n.º5720/2021, de 11 de junho.
12 de janeiro de 2024.—O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
Notas Curriculares
José Filipe Amorim de Pinho
Data de nascimento: 24 de maio de 1975.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica:
2008—Licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais, pela Escola Superior Agrária, Instituto
Politécnico de Coimbra (Pré-Bolonha).
2001—Bacharelato em Engenharia Agroflorestal, pela Escola Superior Agrária, Instituto Politéc-
nico de Beja.
Experiência profissional:
Desde 2021—Perito no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,I.P.
2020 a 2021—Perito na Agência para a Gestão de Fogos Rurais.
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