Deliberação (extrato) n.º 56/2018
| Data de publicação | 12 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 56/2018
Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto e pela Portaria n.º 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria n.º 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna, estabelecido pela Deliberação n.º 1122/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013, alterada pelas Deliberações n.º 1124/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013 e n.º 438/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços desconcentrados.
A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.
É necessário designar o dirigente da Divisão de Gestão Operacional e Valorização (DGOV), do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DCNFC), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, em 22 de novembro de 2017, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão da DGOV, do DCNFC, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017, o licenciado Amadeu Henrique de Almeida Machado, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica publicada em anexo.
27 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Dados pessoais:
Amadeu Henrique de Almeida Machado, nasceu a 30 de agosto de 1965, na freguesia de Santa Maria de Viseu, em Viseu. Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório.
Formação académica:
1984-1990 - Licenciatura em Engenharia Florestal, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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