Deliberação (extrato) n.º 542/2021

Data de publicação25 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 542/2021

Sumário: Designação no cargo de diretora do Núcleo de Prestações de Maria da Assunção Fradique Amaro.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente deliberação:

Licenciada Maria da Assunção Fradique Amaro, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Castelo Branco.

A presente deliberação produz efeitos a 3 de maio de 2021.

21 de abril de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

Maria da Assunção Fradique Amaro, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1986) e Pós-Graduação em Direito da Família e Menores - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

De 1987/04 a 12/1990, foi profissional liberal - Advogada Estagiária/Advogada.

Em 1990/12 ingressa no Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça onde se manteve até 2007/09. Como Técnica Superior de Reinserção Social, desempenhou as funções de assessoria técnica aos tribunais através de elaboração de relatórios sociais emitindo pareceres técnicos nas áreas: penal, tutelar educativo e cível (regulações das responsabilidades parentais), encaminhamento e acompanhamento de arguidos/condenados com vista à sua reinserção social em meio prisional e meio livre, tendo como principais responsabilidades realizar diagnóstico/prognóstico de situações relativas a crianças e jovens em risco, diagnóstico/prognóstico...

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