Deliberação (extrato) n.º 459/2023
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Data | 13 Abril 2023 |
| Número da edição | 85 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
N.º 85 3 de maio de 2023 Pág. 64
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 459/2023
Sumário: Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso da
Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria do mestre José Manuel Reis Alves
Pereira.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que
estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e
no n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria n.º 319/2012, de 12 de
outubro, alterada pela Portaria n.º 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, com a redação da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do
Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do
Conselho Diretivo, de 13 de abril de 2023, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão
do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de
opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem,
conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o mestre, José Manuel Reis Alves Pereira, que detém a
competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota
curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso
da Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de
direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 17 de abril de 2023.
Nota curricular
Dados pessoais:
José Manuel Reis Alves Pereira, natural de Lisboa, nasceu em 26 de janeiro de 1960.
Habilitações literárias:
Pós -Graduação em Direito Administrativo: Curso de Especialização em Direito Administrativo
(parte escolar do curso de Mestrado), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, con-
cluído em 10 de julho de 2012;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em
18 de junho de 2010;
Mestrado em Gestão do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade
Técnica de Lisboa, em 8 de setembro de 1998;
Licenciatura em Educação Física e Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da
Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 22 de setembro de 1989.
Habilitações profissionais:
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, desde 22/11/2017. Seminário de Alta Direção,
Instituto Nacional de Administração, nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Experiência profissional:
Desde 01/09/2019, é Técnico Superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto do Emprego
e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), desenvolvendo as funções inerentes ao conteúdo fun-
cional da carreira, com especial destaque para as tarefas que assegura na qualidade de advogado
afeto à Assessoria da Qualidade, Jurídica e Auditoria;
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