Deliberação (extrato) n.º 349/2021

Data de publicação08 Abril 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 349/2021

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de março de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr.ª Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa, nomeada inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de 3 anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto.

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