Deliberação (extrato) n.º 31/2024

Data de publicação10 Janeiro 2024
Número da edição7
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
N.º 7 10 de janeiro de 2024 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Deliberação (extrato) n.º 31/2024
Sumário: Nomeação do presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e
Ilhas.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de
dezembro de 2023, e nos termos do artigo 43.º, n.º 1 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e
Fiscais:
Dr. Antero Pires Salvador, juiz desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte — no-
meado presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona de Lisboa
e Ilhas (abrangendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa
e os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e Ponta Delgada).
15 de dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
317204402

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