Deliberação (extrato) n.º 226/2024
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. |
N.º 34 16 de fevereiro de 2024 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 226/2024
Sumário: Designação, em regime de substituição, de dois diretores de unidade e de três coorde-
nadores de núcleo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), que definem a sua organização
interna através da identificação das unidades.
Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na reda-
ção que lhe foi dada nomeadamente pelo Decreto -Lei n.º 84/2023, de 4 de outubro, que aprova
a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade, de coordenador de núcleo e de
coordenador de área, são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º, de 2.º e de 3.º grau.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência, I. P. o conselho diretivo,
através de deliberação adotada pelo Conselho Diretivo da Agência, I. P., cujo extrato foi publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024, sob o n.º 90/2024, aprovou a
constituição dos núcleos e áreas que considera melhor concretizar a organização estatutária fixada
importando agora designar, em regime de substituição, os diretores de unidade, coordenadores de
núcleo e de área, e os chefes de equipa de projeto.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e tendo presente a competência técnica,
perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional do referido estatuto, o
conselho diretivo delibera:
I — Designar, em regime de substituição, os seguintes dirigentes:
De 1.º grau
Mestre Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos, diretor da Unidade da Estrutura Segre-
gada de Auditoria (UESA);
Licenciado Francisco de Freitas Vala Salvador, diretor da Unidade de Estratégia, Programação
e Avaliação (UEPA).
De 2.º grau
Licenciada Marta Teodoro Luís, coordenadora do Núcleo de Estudos e Políticas Territoriais da
Unidade de Política Regional (NEPT);
Licenciado Luís Miguel Coroa Lopes da Costa, coordenador do Núcleo de Estratégia, Políticas
e Programação da Unidade de Estratégia, Programação e Avaliação (NEPP)
Licenciada Sónia Cristina Revez Trindade, coordenadora do Núcleo de Investimento Social
da Unidade de Coordenação dos Fundos (NIS).
II — Que as presentes designações produzem efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a
nota curricular dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.
ANEXO
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos
Data de nascimento: 13 de julho de 1962
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