Deliberação (extrato) n.º 200/2019

Data de publicação20 Fevereiro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 200/2019

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2019, foi o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo, nomeado inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º, 56.º, n.º 1, alínea a) e 57.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

8 de fevereiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da...

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