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Deliberação (extrato) n.º 199/2019

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Vincent
Data de publicação20 Fevereiro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 199/2019

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2019, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:

Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Maria Paula Moreira Sá Fernandes, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. António José Moura de Magalhães, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Exmo. Juiz Desembargador Dr. Alziro Antunes Cardoso, atualmente a exercer funções no Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. Raimundo Manuel de Silva Queirós, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

7 de fevereiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos...

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