Deliberação (extrato) n.º 1383/2022

Data de publicação26 Dezembro 2022
Data01 Janeiro 2023
Gazette Issue247
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 1383/2022
Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da
Magistratura.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de dezembro
de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Orlando
Sérgio Martins Benício da Silva Rebelo, nomeado como inspetor judicial do Conselho Superior
da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três
anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados
Judiciais, na redação introduzida pela Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto, com efeitos a partir de
01 de janeiro de 2023.
19 de dezembro de 2022. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
315985979

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