Deliberação (extrato) n.º 133/2023
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Data | 01 Novembro 2019 |
| Gazette Issue | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 133/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Gabinete Jurídico.
Considerando que:
1) A Comissão de Serviço da Coordenadora do Gabinete Jurídico do INEM, I. P., não foi reno-
vada tendo o respetivo cargo ficado vago;
2) A necessidade de assegurar o exercício das funções correspondentes àquele cargo é fun-
damental para assegurar o regular funcionamento do referido Gabinete;
3) Nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos
em regime de substituição em caso de vacatura;
O Conselho Diretivo, a treze de janeiro de dois mil e vinte e três, deliberou:
1 — Designar, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal
Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua redação atual, a Dra. Ana Maria Ludovina Brito Fernandes Gomes, Técnica
superior do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,
para, em regime de substituição, exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete Jurídico deste
Instituto, cuja aptidão e competência técnica para o exercício das respetivas funções são compro-
vadas pela nota curricular anexa.
2 — A presente deliberação produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
23 de janeiro de 2023. — O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes;
Data de nascimento: 18 de março de 1961.
Formação académica:
Licenciada em Direito, variante Económica — Jurídicas pela Universidade Moderna, Polo de
Setúbal em 1998;
Pós -Graduada em Administração de Serviços de Saúde, pela Universidade Moderna,
2003/2004;
Mestranda no Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, concluída a parte curricular;
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), Universidade do Minho, 2008/2009;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa,
2013/2014;
27.º PADIS — Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde, Lisboa — AESE — Business
School.
Formação profissional:
Academia de Direção do INEM, I. P.;
Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública;
Legística — Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO