Deliberação (extrato) n.º 130/2017
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 130/2017
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico, que o Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., na sua reunião de dia 30 de setembro de 2016, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão mais atual introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea g) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na versão mais atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio e do Decreto-Lei n.º 68/2012 de 20 de março, delibera:
1 - Proceder à designação, em regime de substituição da técnica superior Maria Ana Figueira Martins, na qualidade de dirigente intermédio do 1.º Grau, para exercício do cargo de Diretora de Departamento do Mar e dos Recursos Marinhos;
2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
3 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação produza efeitos a 1 de outubro de 2016.
1 de fevereiro de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias Fernandes.
Síntese curricular
Maria Ana Figueira Martins nasceu em Queluz, em 17 de janeiro de 1974, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1997), pós-graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000) com especialização em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008). Frequentou os cursos de Summer Academy on the Continental Shelf, Faroe Islands University (2015); Training Workshop Preparing for Third Party Settlement of Boundary Territorial Disputes, Evidence in Boundary Dispute Resolution e Introduction to Technical Aspects of Maritime Boundary Delimitation, Durham University (2015 2012 e 2007) e Multilateral Environmental Agreements, University of Eastern Finland and United Nations Environment Programme (2011). Frequentou o Curso de Auditor de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional (2012).
Exerceu funções de consultora jurídica desde 1998 tendo exercido funções no Ministério da Saúde, no Ministério da Defesa Nacional e, desde 2007, na Estrutura de...
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