Deliberação (extrato) n.º 1266/2023

Data de publicação21 Dezembro 2023
Número da edição245
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
N.º 245 21 de dezembro de 2023 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 1266/2023
Sumário: Renovação da nomeação de magistrado judicial para cooperação com a República
Democrática de Timor -Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de dezembro de 2023,
foi autorizada a renovação da nomeação do Juiz de Direito Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara
Manuel, para continuar a desempenhar as funções de Assessor junto dos Tribunais Distritais para
a jurisdição cível de Timor -Leste, com efeitos a 20 de janeiro de 2024 e pelo período de um ano.
12 de dezembro de 2023. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
317158939

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