Deliberação (extrato) n.º 1225/2022
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 218 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1225/2022
Sumário: Alteração da organização interna do Departamento de Desenvolvimento Social. Desig-
nação, em regime de substituição, de Irene Maria Balasteiro Martins, no cargo de dire-
tora do Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais.
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 102/2017, de 8 de março, cujo objetivo foi a introdução
de alterações pontuais, que visam essencialmente, proporcionar maior eficiência e eficácia no funcio-
namento e missão do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), cuja Lei Orgânica foi aprovada
pelo Decreto -Lei n.º 83/2012, de 30 de março e pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, alterada
ainda pela Portaria n.º 160/2016, de 9 de junho e Portaria n.º 46/2019, de 7 de fevereiro, compete ao
Conselho Diretivo a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas dos Departamentos
dos Serviços Centrais, Serviços Desconcentrados e Centro Nacional de Pensões, entre as demais
unidades orgânicas dos Serviços do ISS, I. P., de acordo com o previsto no artigo 1.º, de acordo
com as alterações introduzidas nos Estatutos, em obediência aos limites aí estabelecidos.
Assim, o Conselho Diretivo delibera:
1 — Extinguir Setor de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais, previsto
no ponto 1 da Deliberação 30/2021, de 11 de fevereiro, que alterou a Deliberação n.º 10/2019, de
03 de janeiro;
2 — Criar o Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais, na Uni-
dade de Cooperação e Respostas Sociais com as competências previstas nas alíneas a) e d), do
ponto 3. Deliberação n.º 10/2019 de 3 de janeiro;
3 — Designar, em regime de substituição, a licenciada, Irene Maria Balasteiro Martins, téc-
nica superior do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o
exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular, anexa à presente
deliberação, no cargo de Diretora do Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas
Sociais, da Unidade de Cooperação e Respostas Sociais, do Departamento de Desenvolvimento
Social, cessando no dia imediatamente anterior as funções para que havia sido designada pela
Deliberação n.º 137/2019, de 18 de julho.
A presente Deliberação produz efeitos a 16 de maio de 2022.
28 de abril de 2022. — Pelo Conselho Diretivo, a Vice -Presidente, Catarina Marcelino.
Nota curricular
Irene Maria Balasteiro Martins, nascida a 03 de outubro de 1974, Licenciada em Política Social
pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa (1992 -1996),
é Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. — Centro Distrital de Lisboa.
Desde 2019 até à presente data exerceu funções de Chefe de Setor de Proteção Social, da
Família e Comunidade do Núcleo de Intervenção Social da Unidade de Desenvolvimento Social do
Centro Distrital de Lisboa. Entre 2018 e 2019 desempenhou funções na Equipa de Apoio Técnico
no Setor Cooperação e Licenciamento do Núcleo de Respostas Sociais da Unidade de Desen-
volvimento Social do Centro Distrital de Lisboa; de março de 2015 a maio de 2018 desenvolveu
funções na área do Acompanhamento/Apoio Técnico das Respostas Sociais na equipa de coope-
ração de Torres Vedras/Mafra do Núcleo de Respostas Sociais; de março de 2013 a fevereiro de
2015 integrou a Equipa Coordenadora Local Oeste Sul, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados; de dezembro de 2003 a fevereiro de 2013 desenvolveu funções na área
do Acompanhamento/Apoio Técnico das Respostas Sociais na equipa de cooperação de Oeiras
do Núcleo de Respostas Sociais; de setembro de 2001 a novembro de 2003 exerceu funções de
Coordenação na Comissão Local de Acompanhamento Lisboa 5 — Santa Maria dos Olivais, no
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