Deliberação (extrato) n.º 1212/2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 219
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1212/2023
Sumário: Designa em regime de substituição no cargo de diretor do Núcleo de Administração
Geral, de Planeamento e Gestão da Informação, da Unidade de Apoio à Direção, do
Centro Distrital de Braga.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008,
de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de
substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência
técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota cur-
ricular anexa à presente Deliberação:
Mestre Aldo Dino Miranda Sousa, técnico superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Adminis-
tração Geral, de Planeamento e Gestão da Informação, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro
Distrital de Braga, cessando no dia imediatamente anterior as funções para que foi designado pela
Deliberação n.º 228/2020, de 26 de novembro.
A presente Deliberação produz efeitos a 24 de julho de 2023.
9 de outubro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
Nota Curricular
Aldo Dino Miranda Sousa, detém o grau académico de Mestre em Direito Judiciário e, encontra-
-se presentemente, na condição de candidato admitido, no Doutoramento em Ciências Jurídicas
Públicas da Escola de Direito da Universidade do Minho, a mesma Escola onde conclui a sua
Licenciatura em Direito em 2018. É possuidor do Curso de Formação em Gestão Pública, FORGEP,
(15.º Edição), ministrado pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais — ISCTE. Tem CAP
de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e Curso de Formação Profissional e Pedagógica
Contínua de Formador, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional de Lisboa. Encontra -se
no momento presente a exercer funções de Chefe de Setor de Gestão e Desenvolvimento das
Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, Unidade Desenvolvimento Social, no Centro
Distrital da Segurança Social em Braga desde o dia 02 de dezembro de 2020, até à presente data.
Ingressou como Técnico Superior, do Instituto de Segurança Social, I. P., em 02/03/2023, através de
concurso interno para o Núcleo de Apoio Jurídico, concluído com a média final de 20 valores, onde
exerceu funções como consultor técnico para as alterações legislativas impostas pela declaração
mundial de pandemia, e assessorou o Núcleo de Apoio Jurídico da Unidade de Apoio à Direção do
Centro Distrital de Braga, entre 02 de fevereiro de 2020 e 01 de dezembro de 2020, em áreas civi-
lísticas e administrativas, especialmente em matéria de Recursos Hierárquicos. Enquanto militar de
carreira (Quadro Permanente) exerceu, em regime de acumulação, as funções de Encarregado de
Formação do Departamento de Formação/Secção de Pessoal/Estado -Maior, da Escola dos Serviços,
do Exército Português, e exerceu funções técnicas de assessoria jurídica e de apoio especializado
na sua área de formação académica ao Comando da Unidade para assuntos de natureza militar e
civil, entre 19 de novembro de 2018 a 29 de fevereiro de 2020. Foi ainda, nestas funções, desig-
nado responsável por Equipa Setorial no âmbito do Plano de Desmaterialização de Processos do
Exército. Desempenhou funções de posto superior, enquanto Sargento de Justiça, na Secção de
Justiça/Estado -Maior, da Escola dos Serviços, de 03 de outubro de 2016 e 19 de novembro de 2018,
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