Deliberação (extrato) n.º 1176/2021
| Data de publicação | 12 Novembro 2021 |
| Data | 29 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
N.º 220 12 de novembro de 2021 Pág. 213
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1176/2021
Sumário: Designação do Major Médico António João Sant’Anna Gandra Leite D’Almeida para, em
regime de substituição, exercer o cargo de diretor da Delegação Regional do Norte.
Considerando que:
1 — O cargo de Diretor da Delegação Regional do Norte do INEM, I. P., se encontra vago,
nos termos do disposto no artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da
Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
2 — A necessidade de assegurar o exercício das funções correspondentes àquele cargo é
fundamental para assegurar o regular funcionamento da referida Delegação;
3 — Nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos
em regime de substituição em caso de vacatura;
4 — O Dr. António José Táboas Lages Amorim aceitou assumir essas funções pelo período
de tempo estritamente necessário para poder ser designado um novo Diretor.
O Conselho Diretivo, em 29 de outubro de 2021, deliberou:
Designar, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente,
aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Major Médico, António
João Sant’Anna Gandra Leite D’Almeida, da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da
Saúde Militar/Estado Maior General das Forças Armadas (UEFISM/EMGFA), para, em regime
de substituição, exercer o cargo de Diretor da Delegação Regional do Norte deste Instituto, cuja
aptidão, experiência profissional e competência técnica para o exercício das respetivas funções
são comprovadas pela nota curricular que se anexa, em cumprimento do disposto no n.º 16 do
artigo 19.º do referido Estatuto.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o ora desig-
nado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.
Agradecer publicamente ao Dr. António Táboas a disponibilidade, o espírito de missão e a
competência com que assegurou estas funções
A presente deliberação produz efeitos a 01 de novembro de 2021.
5 de novembro de 2021. — O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida.
Data de nascimento: 14 de setembro de 1979.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
(2000/06).
Formação complementar na Academia Militar (1999/06) e Pós -Graduação em Saúde Militar
(2006).
European Master in Disaster Medicine, Novara (2015).
Especialista em Cirurgia Geral.
Competência em Emergência e Medicina Militar pela Ordem dos Médicos.
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