Deliberação (extrato) n.º 1094/2016
| Data de publicação | 11 Julho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1094/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação n.º 1122/2013, alterada pela deliberação n.º 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente da Divisão de Contratação e Logística, do Departamento Administrativo e Financeiro, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 7 de março de 2016, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Contratação e Logística, do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de março de 2016, o licenciado João André Matias Sebastião Lucas, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
6 de abril de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
I - Dados biográficos
João André Matias Sebastião Lucas
Data de Nascimento: 23 de novembro de 1980
II - Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (2014) - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa
Pós-Graduação em Direito da Comunicação Social (2013) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas)
Pós-Graduação em Comunicação e Marketing Político (2005) - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa
Licenciatura em Direito (1998-2003) - Universidade Autónoma de Lisboa, 13 valores
III - Formação profissional complementar
Frequentou vários cursos, seminários, conferências e outras...
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