Deliberação (extrato) n.º 1088/2016
| Data de publicação | 08 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1088/2016
Alteração das unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares
Nos termos do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) aprovados pela Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, a organização interna dos serviços centrais da AMA, obedece a um modelo estrutural misto.
Nos termos dos números 3 a 5 do artigo 1.º dos Estatutos a AMA integra o número máximo de 17 equipas multidisciplinares e unidades orgânicas flexíveis, a criar por deliberação do conselho diretivo.
Assim, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação vigente, e artigo 1.º da Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, IP, a 21 de junho de 2016, deliberou:
A) Criar as seguintes Unidades Orgânicas flexíveis:
1 - Divisão de Planeamento e Qualidade, na dependência do Departamento de Administração Geral, competindo-lhe:
a) Assegurar e monitorizar a aplicação do subsistema de avaliação, SIADAP 1;
b) Desenvolver e implementar uma política de gestão da Qualidade na AMA;
c) Implementar, desenvolver e gerir o processo de Gestão Documental;
d) Coordenar a implementação do novo processo de gestão de reclamações, elogios e sugestões, assegurando a implementação da nova plataforma RES em estreita articulação com a Direção de Transformação Digital;
e) Assegurar, em articulação com as unidades da AMA que prestam atendimento, a implementação de um método regular de avaliação da qualidade nos serviços de atendimento da AMA, transversal a todos os canais de atendimento;
f) Assegurar, em articulação com os Recursos Humanos, um processo anual de avaliação da satisfação dos colaboradores.
2 - Divisão de Contratação Pública, na dependência do Gabinete Jurídico, competindo-lhe:
a) Organizar e acompanhar os processos de contratação pública, desenvolvendo processos de negociação que conduzam à racionalização e diminuição dos encargos;
b) Prestar apoio às restantes equipas no que respeita à tramitação e desenvolvimento dos procedimentos pré-contratuais;
c) Emissão de pareceres técnico-jurídicos nas matérias da sua área de competência.
B) Criar as seguintes Equipas Multidisciplinares:
1 - Equipa de Relações Internacionais, competindo-lhe:
a) Assegurar o relacionamento global da AMA com as suas congéneres estrangeiras;
b) Identificar e promover oportunidades de acordos e parcerias internacionais no quadro das competências da AMA, bem como acompanhar e solidificar os acordos já existentes;
c) Acompanhar iniciativas específicas de projetos internacionais, nomeadamente os decorrentes de consórcios e grupos de trabalho com visibilidade e âmbito internacional;
d) Elaborar e manter atualizado o mapa de deslocações internacionais efetuadas por colaboradores da AMA;
e) Identificar as necessidades de deslocações internacionais de colaboradores da AMA, bem como de representação em eventos internacionais e do nível de representação necessário.
f) Elaborar e manter atualizado um calendário anual de eventos internacionais da AMA;
g) Manter atualizado um repositório de informação com os resultados obtidos de cada viagem ao estrangeiro e respetivo registo;
h) Identificar oportunidades de candidatura a prémios e eventuais reconhecimentos em eventos e concursos internacionais, garantindo assim a disseminação do estado da arte da modernização...
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