Deliberação (extrato) n.º 1067/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Data | 24 Julho 2023 |
| Número da edição | 207 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 162
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1067/2023
Sumário: Designa em regime de substituição no cargo de chefe de Setor de Gestão e Desen-
volvimento das Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de
Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Braga.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008,
de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de
substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência
técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota cur-
ricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado José Carlos Vilela da Rocha, técnico superior, no cargo de Chefe de Setor de
Gestão e Desenvolvimento das Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade
de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Braga.
A presente Deliberação produz efeitos a 24 de julho de 2023.
9 de outubro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
Nota Curricular
José Carlos Vilela da Rocha, licenciado em Direito, em 2001, pela Universidade Lusófona de
Lisboa e com curso de pós -graduação em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa. Em 2021 ingressou no quadro de pessoal do Instituto da Segu-
rança Social, I. P. Percurso Profissional: Desde julho de 2021 até à presente data, exerce funções
no Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Braga do ISS, I. P. Entre maio de 2012 e junho
de 2021 desempenhou funções no Departamento Jurídico e de Auditoria do Instituto Português do
Desporto e da Juventude, I. P. (IPDJ). Entre agosto de 2008 e abril de 2012 desempenhou funções
no Departamento Jurídico do Instituto Português da Juventude, I. P. (IPJ). Entre novembro de 2002
e julho de 2008 desempenhou funções na Divisão Técnico Jurídica da Direção Geral de Pessoal e
Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional. Entre outubro de 2001 e outubro de 2002
exerceu funções de jurista na Direção de Recrutamento do Exército. Entre outubro de 1994 e
setembro de 2001 desempenhou funções na Direção dos Serviços de Transmissões do Exército,
onde exerceu, entre outras, as funções de adjunto financeiro e chefe da secção financeira. Em
1994 iniciou o seu percurso profissional no Exército Português, instituição com a qual manteve um
vínculo laboral por cerca de uma década na categoria de oficial.
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