Deliberação (extrato) n.º 1066/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Data | 10 Julho 2023 |
| Número da edição | 207 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1066/2023
Sumário: Designa em regime de substituição no cargo de chefe do Setor de Assessoria aos Tri-
bunais, do Núcleo de Infância e Juventude da Unidade de Desenvolvimento Social, do
Centro Distrital de Aveiro.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008,
de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de
substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Promoção dos
Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que detém a competência técnica e aptidão para o
exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente
Deliberação:
Mestre Hélio Mamede Mieiro Bento Ferreira, técnico superior, no cargo de chefe do Setor de
Assessoria aos Tribunais, do Núcleo de Infância e Juventude da Unidade de Desenvolvimento
Social, do Centro Distrital de Aveiro.
A presente Deliberação produz efeitos a 10 de julho de 2023.
9 de outubro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
Nota Curricular
Hélio Bento Ferreira;
Urbanização Dr. Carlos Pereira, Lote 20, Passadouro, 3770 -404 Troviscal; +351 914 608 777
| helio.b.ferreira@gmail.com.
Educação e Formação:
2023 — Mestre em Administração Público -Privada pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra;
2021 — Curso de Formação de Formadores “Especialização em Igualdade de Género” pela
Saúde em Português, ONG;
2009 — Curso de Formação de Formadores “Gestão da Qualidade da Intervenção e Informa-
tização do Processo de Promoção e Proteção da Criança/Jovem”, ministrado pelo ISS;
2006 — Pós -Graduado em Proteção de Menores pelo Centro de Direito da Família da Facul-
dade de Direito da Universidade de Coimbra;
2006 — Curso de Formação de Formadores “o Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos
das Crianças e Jovens”, ministrado pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens
em Risco;
2003 — Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da
Universidade de Coimbra;
Experiência Profissional:
2016 -2023: Coordenador da Equipa Técnica Regional do Centro da Comissão Nacional de
Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;
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