Deliberação (extrato) n.º 1035/2017
| Data de publicação | 22 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1035/2017
Por deliberação aprovada em reunião do Conselho Diretivo de 27 de setembro de 2017:
Considerando a designação do Dr. Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, IP, para um Gabinete de apoio a membro do Governo, com a consequente suspensão da comissão de serviço, nos termos do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, na sua redação vigente;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete Jurídico, torna-se urgente proceder à nomeação do seu titular;
Considerando que o licenciado André da Silva Ramos Valarinho preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da AMA, I. P., determinou:
1 - A designação, em regime de substituição, do licenciado André da Silva Ramos Valarinho para o cargo de Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, IP, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos dos artigos 26.º-A e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.
2 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
Nota curricular
Nome: André da Silva Ramos Valarinho
Habilitações literárias:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública
Pós-graduação em Ciências Jurídicas Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso Profissional:
Técnico Superior do Gabinete Jurídico da AMA, IP (2015-2017)
Chefe da Equipa de Logística e Aprovisionamento da AMA, IP (2015)
Chefe da Equipa de Assuntos Jurídicos da AMA, IP (2013-2014)
Chefe da Divisão de Contratos e Contencioso da AMA, IP...
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