Deliberação (extrato) n.º 1031/2023
| Data de publicação | 13 Outubro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 199 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 199 13 de outubro de 2023 Pág. 89
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1031/2023
Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de coordenador de serviço local.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008,
de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2010, de 28 de abril (LOE/2010), e republicada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de
substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência
técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota cur-
ricular anexa à presente Deliberação:
Maria Armanda Dias Almeida Duarte, assistente técnica, no cargo de Coordenadora do Serviço
Local de pequena dimensão correspondendo ao concelho de Porto de Mós, do Núcleo de Gestão
do Cliente, do Centro Distrital de Leiria.
A presente Deliberação produz efeitos a 16 de janeiro de 2023.
25 de setembro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
Nota Curricular
Maria Armanda Dias Almeida Duarte, com o 12.º ano de escolaridade — área de Humanísticas,
é Assistente Técnica do mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. — Centro Distrital
de Leiria, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
De 01/08/2015 a 31/03/2016, no âmbito de um Contrato de Emprego Inserção, exerceu fun-
ções no Serviço Local de Atendimento da Marinha Grande, no acolhimento e atendimentos aos
cidadãos.
A 03/12/2018, através do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
da Administração Pública (PREVPAP), ingressa no ISS, IP, Centro Distrital de Leiria — Núcleo de
Gestão do Cliente -Serviço Local de Atendimento de Alcobaça, posteriormente é afeta ao Serviço
Local de Atendimento da Nazaré, por necessidade do Serviço, onde se encontra a exercer funções,
desempenhando as seguintes atividades: Atendimento Geral — presta informação genérica sobre
os diversos produtos e serviços da segurança social e especifica ao próprio cidadão/cliente ou a
terceiro devidamente mandatado para o efeito, sobre a sua situação pessoal face à segurança
Social.
Para além das funções que exerce no atendimento geral desempenha também tarefas no
âmbito da tesouraria, as quais consistem no recebimento de valores no âmbito das prestações
sociais; documentos emitidos pela segurança social — Nota de Reposição ou Ofício; recebimento
de contribuições e outros recebimentos. É responsável pela abertura e fecho da caixa central e
posto de atendimento, bem como, pela emissão e validação das guias de depósito e respetivo
depósito dos valores em instituição bancária.
Para além das tarefas indicadas, substitui a Coordenadora nas suas faltas, ferias e impedi-
mentos.
316899318
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO