Deliberação (extrato) n.º 1030/2023

Data de publicação13 Outubro 2023
Data13 Janeiro 2023
Número da edição199
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
N.º 199 13 de outubro de 2023 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1030/2023
Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de diretor de estabelecimento.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008,
de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de
substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência
técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota cur-
ricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Ana Teresa Moreno da Cruz Fazenda, técnica superior, no cargo de diretora do
Centro de Reabilitação da Condessa de Lobão, cargo qualificado na alínea d) do n.º 6 do artigo 2.º
da portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, como Diretor de Estabelecimento, tipo D.
A presente Deliberação produz efeitos a 13 de fevereiro de 2023.
25 de setembro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
Nota Curricular
Dados biográficos: Ana Teresa Moreno da Cruz Fazenda, natural da Covilhã (02/04/1966).
Habilitações académicas: Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social
do Porto (1991). Integra o mapa de pessoal do ISS -Centro Distrital do Porto na carreira técnica
superior do Centro Distrital do Porto do ISS, desde abril de 1997. Experiência profissional: Assis-
tente social no Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Vitória entre 1991 e 1997, no qual
assume a coordenação do Serviço de Atendimento/acompanhamento social da Instituição. Par-
ticipou na implementação do projeto piloto do rendimento mínimo garantido (RMG) na freguesia
da Vitória — Centro Histórico do Porto; Participou no desenvolvimento do projeto de luta contra a
pobreza “Despertar para a Vitória”; No âmbito da sua experiência profissional no Centro Distrital
do Porto, integrou entre 1997 e 2009 o SAAS do concelho de Gondomar, sendo responsável pelo
atendimento/acompanhamento social à população residente nas freguesias de Fânzeres, Foz do
Sousa, Jovim, Covelo e Valbom; Participou na implementação do projeto piloto do rendimento
mínimo garantido (RMG) no concelho de Gondomar, sendo responsável pelo acompanhamento e
elaboração de acordos de inserção no âmbito do rendimento social de inserção dos beneficiários
residentes nas áreas identificadas;
Entre outubro de 2009 e março de 2010, foi responsável pelo atendimento/acompanhamento
social à população idosa e adulta dependente residente nos concelhos de Gondomar, Paredes,
Penafiel, Felgueiras, Lousada e Marco de Canaveses; Representou a Segurança Social na E.C.L.
de Valongo/Gondomar da Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados como elemento
substituto; De novembro de 2012 até à data presente, é Interlocutora Distrital da resposta social
“acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência do distrito do Porto”. É Responsável pelo
acompanhamento às famílias de acolhimento e respetivos acolhidos dos concelhos de Valongo, Maia,
Gondomar e Paços de Ferreira, bem como pela seleção de novas famílias de acolhimento do distrito,
efetuando o estudo familiar e habitacional, com vista à identificação dos requisitos necessários ao
exercício da atividade; Desde maio de 2020 à presente data, é Interlocutora Distrital da medida do
estatuto do cuidador informal no distrito do Porto e responsável pela articulação intrainstitucional.
Formações complementares: Diversas formações complementares no exercício da sua atividade,

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