Deliberação (extrato) n.º 1/2023
| Data de publicação | 02 Janeiro 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 1 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
www.dre.pt
N.º 1 2 de janeiro de 2023 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, de Paulo Norberto Rodrigues da Silva no cargo
de chefe do Setor da Guarda e Castelo Branco.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa
de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas
funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Paulo Norberto Rodrigues da Silva, no cargo de Chefe do Setor da Guarda e Castelo Branco,
do Núcleo de Fiscalização de Benificiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro,
do Departamento de Fiscalização.
A presente Deliberação produz efeitos a 16 de maio de 2022.
12 de maio de 2022. — Pelo Conselho Diretivo, a Vice -Presidente, Catarina Marcelino.
Nota Curricular
Paulo Norberto Rodrigues da Silva, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra,
em 1996, é inspetor superior do Instituto da Segurança Social, I. P.
Desde fevereiro de 2017 desempenha funções como Inspetor no Núcleo de Investigação
Criminal, da Unidade de Fiscalização do Centro.
Entre março de 2016 e janeiro de 2017 desempenhou funções como Técnico Superior no
Núcleo de Investigação Criminal, da Unidade de Fiscalização do Centro.
Entre maio de 2004 e fevereiro de 2016 exerceu funções de Técnico Superior/Jurista no Setor
de Assuntos Jurídicos e Contencioso e no Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Castelo
Branco do ISS, I. P.
Entre outubro de 2003 e maio de 2004 exerceu funções de Técnico Superior/Jurista na Dele-
gação de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).
Entre outubro de 2001 e outubro de 2003 exerceu funções de Técnico Superior/Jurista na
Delegação de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).
Entre setembro de 2000 e julho de 2001 exerceu funções de professor/formador do Curso de
Técnico de Serviços Jurídicos, na Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense (ETEPA).
Entre outubro de 1998 e outubro de 2001 exerceu advocacia, com escritório em Castelo
Branco.
Formação:
Curso de Técnicas de Entrevista e Interrogatório, ministrado pela Escola de Polícia Judiciária
(setembro de 2016).
Pós -Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pela Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Coimbra (2003).
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